PGE anula fase de licitação da Saúde em Alagoas e aponta fortes indícios de sobrepreço
Parecer identificou pesquisas de mercado incompatíveis, demora injustificada e falta de comprovação da capacidade técnica da empresa vencedora
Por Redação com Francês News
A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) anulou a fase externa de uma licitação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) após identificar vícios considerados relevantes e “fortes indícios de sobrepreço”. A decisão consta no Diário Oficial desta quarta-feira (28).
A análise foi realizada no processo administrativo nº E:02000.0000019637/2023. Segundo o despacho, as irregularidades impedem o reconhecimento da regularidade do procedimento e da vantagem econômica da contratação para o Estado.
O objeto da licitação, o valor adjudicado e o nome da empresa vencedora não foram informados na resenha publicada. O Francês News solicitará esses dados à Sesau.
Pesquisas apresentaram valores incompatíveis
A PGE apontou que as pesquisas de mercado utilizadas no processo apresentavam valores inconciliáveis e substancialmente inferiores à proposta adjudicada à vencedora.
Essa diferença levou o órgão jurídico a registrar a existência de fortes indícios de sobrepreço. A publicação, entretanto, não revela quanto a empresa pretendia cobrar nem qual era a estimativa encontrada nas pesquisas questionadas.
Também foi identificado um intervalo excessivo e sem justificativa no cumprimento de uma diligência determinada durante a tramitação.
Capacidade da vencedora não foi comprovada
Outro problema citado foi a análise insuficiente da qualificação técnica da empresa vencedora. De acordo com o parecer, não ficou comprovado que a licitante tinha condições de executar integralmente o objeto.
A principal dúvida estava relacionada ao fornecimento de equipamentos em regime de comodato, modalidade na qual os bens são disponibilizados para utilização sem transferência definitiva de propriedade.
Diante das falhas, a PGE decidiu pela nulidade da fase externa, etapa na qual as empresas apresentam propostas e documentos, participam da disputa e são habilitadas.
A decisão não significa necessariamente o cancelamento definitivo da contratação. A Sesau poderá corrigir o processo, refazer etapas ou adotar outra providência, conforme a orientação jurídica.
