Alimentos mais caros e 5 mil famílias em risco: ALE pode decidir hoje futuro da Ceasa

Francês News

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) pode votar nesta quarta-feira (28) o projeto que autoriza a concessão da Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa) à iniciativa privada por até 60 anos. A decisão pode desencadear uma crise econômica e social com reflexos sobre o preço dos alimentos e a renda de milhares de famílias.

O Projeto de Lei Ordinária nº 2.123/2026, encaminhado pelo governador Paulo Dantas (MDB), permite que uma empresa assuma a administração, a operação, a manutenção, a modernização e a exploração econômica do complexo por 30 anos, prorrogáveis por mais 30.

A proposta chegou a avançar para votação em segundo turno, mas retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação após a apresentação de emendas. Caso as alterações sejam analisadas e a matéria volte à pauta, os deputados poderão decidir o futuro da central ainda nesta quarta.

Até 5 mil famílias podem sentir os efeitos

A Ceasa reúne aproximadamente 500 permissionários e movimenta cerca de 5 mil empregos diretos, segundo estimativa apresentada pelos representantes dos comerciantes. O número envolve funcionários, carregadores, motoristas, comerciantes, produtores e prestadores de serviços.

Com base nesses postos de trabalho, os permissionários alertam que a renda de até 5 mil famílias pode ser afetada por mudanças nas condições de permanência no complexo. O impacto, contudo, é uma projeção da categoria e não uma consequência já comprovada da concessão.

O temor está concentrado principalmente no período posterior aos dois primeiros anos. O projeto assegura temporariamente aos permissionários regulares a manutenção das condições atuais de ocupação. Depois dessa fase, os valores poderão ser ajustados aos preços de mercado.

A proposta não estabelece um teto para os futuros reajustes. Os valores da outorga, as tarifas e outras condições econômicas deverão ser definidos no edital e no contrato da concessão.

Aumento das taxas pode chegar à mesa do consumidor

O risco apontado pelos trabalhadores não está limitado aos comerciantes instalados na Ceasa. A central é um dos principais pontos de entrada e distribuição de frutas, verduras, legumes e outros alimentos consumidos em Alagoas.

Os produtos comercializados no complexo abastecem feiras livres, mercados públicos, supermercados, restaurantes, bares, hotéis, hospitais e pequenos estabelecimentos de diferentes municípios.

A preocupação é que o eventual aumento dos custos de ocupação, manutenção e operação seja incorporado ao preço das mercadorias. Nesse cenário, os comerciantes pagariam mais para permanecer no complexo e poderiam repassar a diferença aos compradores, que também transfeririam parte dos custos ao consumidor final.

O projeto não apresenta uma estimativa de quanto os alimentos poderiam aumentar nem confirma que haverá reajuste imediato. Apesar disso, a ausência de um teto para as cobranças futuras amplia a insegurança entre os permissionários.

Comerciantes cobram estudos e participação

Representantes da categoria afirmam que souberam da concessão pelas redes sociais e que não receberam os estudos técnicos, financeiros e jurídicos usados pelo governo para sustentar a proposta.

Um pedido de informações teria sido protocolado no Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas (Ideral) em setembro. Segundo os comerciantes, ainda não foram apresentados dados detalhados sobre receitas, despesas, viabilidade econômica e possíveis efeitos sobre os preços e os empregos.

Os permissionários defendem a modernização da Ceasa, mas afirmam que as melhorias podem ser realizadas mantendo a gestão pública. O grupo cobra investimentos em infraestrutura, segurança, organização e condições sanitárias.

Governo defende concessão

O Governo de Alagoas sustenta que não pretende vender a Ceasa. O imóvel continuará pertencendo ao Estado, enquanto a futura concessionária ficará responsável pela administração e exploração econômica.

Segundo o Executivo, os estudos começaram em 2024 e foram elaborados pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O governo também afirma que o modelo permitirá superar problemas históricos de infraestrutura.

A eventual votação ocorre após uma série de protestos. Na terça-feira (27), trabalhadores seguiram em comboio até a Assembleia e denunciaram que a Polícia Militar bloqueou o acesso à entrada do Legislativo.

Se aprovada definitivamente, a proposta seguirá para sanção. A concessão ainda dependerá da elaboração do edital e da realização de uma licitação.