Contrato de fiscalização do Aeroporto de Maragogi sobe para R$ 12,39 milhões

Por Redação com Francês News

O contrato de apoio ao gerenciamento, assessoramento e fiscalização das obras do Aeroporto Costa dos Corais, em Maragogi, teve seu valor reajustado para R$ 12.395.028,93. A alteração, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13), acrescenta R$ 328.217,28 ao montante anterior de R$ 12.066.811,65.

O primeiro termo de apostila ao Contrato CPL/AL nº 012/2024 foi assinado em 11 de novembro pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) e pela Dezoito Dezoito Serviços e Locações Ltda.

Segundo o extrato, o reajuste corresponde ao período de agosto de 2023 a agosto de 2024. A publicação não apresenta pagamentos realizados nem novas medições de serviços.

Acompanhamento alcança diferentes estruturas

O objeto contratual abrange apoio técnico ao gerenciamento e fiscalização de serviços da pista de pouso, taxiamento e pátio de aeronaves.

Também inclui terminal de passageiros, estacionamento, acessos, central de utilidades, estruturas de apoio, cercamento, equipamentos de navegação aérea, comissionamento, homologação e certificação.

O alcance é, portanto, mais amplo que o contrato de terraplenagem e drenagem cuja paralisação também foi registrada na edição de hoje.

A distinção é necessária para identificar quais frentes estão em execução e quais atividades de acompanhamento permanecem demandadas.

Outro contrato registra suspensão desde 2025

Na mesma página do Diário, um aditivo firmado com o Consórcio Aero Maragogi informa que os serviços do Contrato Seinfra nº 05/2021 estavam paralisados desde 1º de dezembro de 2025.

Esse instrumento, relativo à terraplenagem e drenagem da pista, taxiamento e pátio, teve vigência prorrogada até novembro de 2027.

A coexistência das publicações não demonstra cobrança indevida ou pagamento de fiscalização sem serviço. O reajuste agora divulgado se refere a um período anterior à suspensão registrada e envolve contrato com objeto próprio.

Fiscalização já tinha prazo ampliado

Em agosto, o Francês News mostrou que o contrato de acompanhamento técnico recebeu ampliação de prazo, com vigência avançando para janeiro de 2027. A prorrogação não estabelecia uma nova data oficial para entrega do aeroporto.

O novo valor representa o montante consolidado do contrato, e não um acréscimo integral de R$ 12,39 milhões.

O espaço permanece aberto para o DER e a empresa detalharem medições, pagamentos, atividades atualmente executadas e eventual efeito das paralisações sobre o acompanhamento técnico.