PGE recomenda apurar contratos emergenciais sucessivos e vigência retroativa no Gabinete Civil
Despacho cita contratações desde 2024, possível execução sem cobertura contratual e demora em licitação; publicação não identifica empresa ou serviço
Por Redação com Francês News
A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) recomendou a instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar para examinar uma sequência de contratações emergenciais do Gabinete Civil. O despacho, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (13), também aponta a necessidade de verificar a vigência retroativa de um contrato e eventual prestação de serviços sem cobertura contratual.
O documento integra o processo E:01101.0000001948/2026 e determina o encaminhamento ao Gabinete Civil para ciência e providências.
A manifestação não apresenta conclusão de responsabilidade. A recomendação de apuração também não comprova que o procedimento disciplinar já tenha sido instaurado.
Contrato foi assinado depois do início previsto
Um dos pontos destacados é o Contrato GC nº 01/2026, assinado em 24 de fevereiro de 2026, com início de vigência fixado em 26 de outubro de 2025.
A PGE recomenda examinar essa diferença entre a assinatura e a data adotada para o começo do vínculo. Também inclui no objeto da investigação a eventual execução de serviços sem respaldo contratual.
O trecho divulgado não informa se essa execução ocorreu efetivamente, por quanto tempo ou quais pagamentos foram realizados. São questões indicadas para esclarecimento durante a apuração.
Sucessão de emergências entra no exame
O despacho estabelece que o procedimento deve abranger contratações emergenciais sucessivas do mesmo objeto desde 2024.
Outra frente é a demora na conclusão de um registro de preços e de uma licitação própria, iniciada no processo E:01101.0000000961/2024.
A sequência torna necessário esclarecer por que a solução regular não foi concluída e quais medidas administrativas foram adotadas para evitar a repetição das contratações excepcionais.
A utilização de um contrato emergencial, isoladamente, não demonstra irregularidade. O questionamento registrado no despacho recai sobre a sucessão dos ajustes, a cronologia e a eventual ausência de cobertura contratual.
Serviço e contratada não aparecem no trecho publicado
A resenha divulgada no Diário não identifica a empresa nem descreve o objeto do Contrato GC nº 01/2026. Também não apresenta seu valor.
Por isso, não é possível associar essa recomendação a outros procedimentos emergenciais apenas porque pertencem ao Gabinete Civil.
O Francês News já acompanhou, em outro processo, a contratação emergencial para manutenção de elevadores do Palácio e da Residência Oficial. Não há, no despacho agora publicado, confirmação de relação entre os casos.
O espaço permanece aberto para o Gabinete Civil informar o serviço envolvido, a contratada, os valores e as providências adotadas após a recomendação.
