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Disputa no Legislativo

Justiça suspende posse da Mesa Diretora de Ibateguara após eleição marcada por retirada da imprensa

Francês News

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) suspendeu provisoriamente a posse dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Ibateguara eleitos em 22 de outubro para o biênio 2027–2028. A eleição ocorreu na mesma sessão em que profissionais do Francês News e da Rádio Quilombo relataram ter sido retirados sob ameaças.

A liminar foi concedida em 12 de novembro pelo juiz convocado Manoel Cavalcante de Lima Neto, relator na 1ª Câmara Cível. O fundamento é a dúvida sobre a regularidade da convocação de quatro vereadores. A retirada da imprensa não foi apontada como fundamento da suspensão.

A ordem impede a posse automática prevista para 1º de janeiro de 2027, enquanto permanecer em vigor. A atual Mesa continua até o encerramento do mandato, sem autorização para prorrogação.

Quatro vereadores contestam convocação

O recurso foi apresentado por Carlos Luiz de Azevedo Neto, Leurides Garcia de Farias Pimentel, Marcos Antonio Alves do Nascimento e Jaime Ferreira Guimarães.

Eles alegam que o edital foi publicado em um grupo de WhatsApp dos nove vereadores em 19 de outubro, mas não houve comunicação individualizada. Segundo os recorrentes, o conhecimento da eleição ocorreu somente após sua realização.

O relator destacou que o regimento exige comunicação escrita a cada parlamentar, com antecedência mínima de 24 horas. Embora a postagem tenha respeitado esse intervalo, faltavam esclarecimentos sobre a efetividade da convocação dos quatro.

A decisão não considera o WhatsApp irregular por si só. O ponto é verificar se a comunicação assegurou oportunidade real de participação.

Participação não se resume ao voto

Segundo o documento judicial, a sessão contou com cinco dos nove vereadores. O relator observou que atingir o quórum não resolve uma possível falha na convocação dos demais.

O direito de participação também envolve apresentar candidaturas, articular apoios e se manifestar durante a deliberação.

Esse registro exige cautela com o placar de 5 a 4 divulgado anteriormente pelo Francês News. A decisão relata a presença de apenas cinco parlamentares; a ata e o processo eleitoral precisam esclarecer a divergência.

Eleição ainda não foi anulada

A liminar não determina nova eleição nem declara definitivamente a nulidade do pleito. Também não define quem assumirá interinamente a Presidência caso a suspensão permaneça em janeiro.

O relator manteve as determinações de apresentação de documentos e preservação dos registros físicos e eletrônicos. Os interessados terão oportunidade de se manifestar, e o processo seguirá à Procuradoria-Geral de Justiça.

Na cobertura de outubro, jornalistas e radialistas atribuíram a Sandro Veloso a ordem para retirá-los da Câmara. O relato integra o histórico da sessão, mas não comprova a irregularidade convocatória examinada pela Justiça.

O recurso tramita sob o número 0815097-68.2026.8.02.0000. A decisão poderá ser revista após a apresentação dos documentos e das manifestações das partes.