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TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

Veleiro pode perder autorização para operar sete linhas em meio à troca de comando da Arsal

Portaria assinada por Camilla Ferraz na data da posse de Otávio Lessa abre prazo para defesa. Agência prepara plano para manter o atendimento, com prioridade para quatro itinerários

Por Redação com Francês News

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) abriu um processo administrativo que pode levar à revogação da autorização provisória da Veleiro Transportes e Turismo para operar sete linhas intermunicipais. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (19), um dia depois de Otávio Lessa assumir a presidência da agência. A portaria foi assinada na quarta-feira (18) por Camilla da Silva Ferraz, identificada no ato como diretora-presidente.

A empresa terá dez dias para apresentar defesa, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à ciência da notificação. A decisão caberá à diretoria colegiada da Arsal. Enquanto o processo tramita, as equipes técnicas devem preparar um plano de continuidade para cada linha abrangida.

Arsal cita cerca de 980 autos de infração

A agência afirma ter reunido cerca de 980 autos de infração lavrados entre 2019 e 2026. Segundo a portaria, aproximadamente 85% deles se referem a viagens que deixaram de ser realizadas no horário estabelecido. A Arsal também relata que os 36 veículos cadastrados estavam com vistoria e seguro de responsabilidade civil vencidos.

O ato cita registros de pneus com desgaste abaixo do limite legal e para-brisas trincados em áreas críticas para a visão dos motoristas. Segundo a fiscalização, foram identificados no máximo três veículos distintos em operação ao longo de 2026. As ordens de serviço previam 2.602 viagens semanais.

Quatro linhas terão prioridade no plano de continuidade

Segundo a Arsal, quatro dos sete itinerários são operados exclusivamente pela Veleiro:

  • Aeroporto–Maceió, via Expressa.

  • Aeroporto–Maceió, via Ponta Verde.

  • Cruzeiro do Sul–Maceió, via Fernandes Lima.

  • Jarbas Oiticica–Maceió, via Fernandes Lima.

As outras três linhas também são atendidas por operadores do serviço complementar. A agência determinou que as equipes avaliem a capacidade das empresas habilitadas e preparem minutas de autorizações emergenciais de até 180 dias, além de um estudo tarifário. Uma eventual suspensão cautelar exigirá decisão fundamentada e só poderá entrar em vigor junto com a operação emergencial.

Processo chega ao colegiado após a posse de Otávio Lessa

Lessa tomou posse na quarta-feira (18), após a publicação de sua aposentadoria voluntária do Tribunal de Contas de Alagoas. O termo foi assinado perante Marcelo Victor, presidente da Assembleia Legislativa, que assumiu interinamente o governo durante as férias de Paulo Dantas. A portaria da Veleiro e a posse têm a mesma data. O documento da Arsal identifica Camilla Ferraz como signatária.

A portaria ainda não indica quais empresas poderiam assumir os itinerários numa operação emergencial. O espaço permanece aberto para manifestação da Veleiro sobre os apontamentos da agência e da Arsal sobre o cronograma do plano.