Justiça restabelece rejeição das contas de Rui Palmeira e decreto volta a valer

Redação

O desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), restabeleceu os efeitos do decreto da Câmara de Maceió que rejeitou as contas de 2019 do ex-prefeito Rui Palmeira.

A decisão suspende a liminar que havia anulado temporariamente o decreto, fazendo com que ele volte a produzir efeitos até o julgamento definitivo do recurso. O magistrado entendeu que a discussão sobre o quórum da votação exige análise mais aprofundada, mantendo, por enquanto, a situação de inelegibilidade do ex-prefeito, salvo nova decisão judicial.