Após mobilização, procurador-geral ouve comerciantes e analisa concessão da CEASA

Francês News

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recebeu, nesta quinta-feira (8), representantes da Associação dos Comerciantes da Ceasa de Alagoas (Asconcal) para discutir o projeto que prevê a concessão da Central de Abastecimento, localizada no bairro da Forene, em Maceió. A reunião ocorre após a mobilização dos permissionários, que vêm cobrando informações sobre a proposta e demonstrando preocupação com os possíveis impactos da mudança.

Na última terça-feira (6), comerciantes da CEASA formaram uma comissão para buscar esclarecimentos sobre o projeto e procuraram diferentes instituições para apresentar suas preocupações. A categoria afirma que o complexo reúne cerca de 500 permissionários e movimenta aproximadamente 5 mil empregos diretos, além de trabalhadores informais e outros profissionais ligados à cadeia de abastecimento.

A mobilização também levantou o temor de que uma eventual concessão aumente os custos de funcionamento do complexo e tenha reflexos nos preços dos produtos comercializados em feiras, mercados, supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos.

O que está sendo questionado

Durante a reunião com o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, os representantes da associação apresentaram questionamentos sobre o Projeto de Lei nº 2.123/2026, encaminhado pelo Governo de Alagoas à Assembleia Legislativa.

A proposta autoriza a concessão do complexo da CEASA à iniciativa privada por 30 anos, com possibilidade de prorrogação. A empresa que assumir a gestão poderá ficar responsável pela operação, manutenção, modernização e exploração econômica do espaço.

Segundo a Asconcal, é necessário esclarecer se existem estudos que justifiquem a concessão e quais seriam os impactos da medida para os cofres públicos e para os comerciantes que já trabalham no local. A associação também questiona alguns pontos do projeto em relação às leis estaduais e federais.

O MPAL informou que vai analisar os documentos apresentados e os argumentos da entidade antes de decidir se alguma medida será necessária.

“Vamos examinar o conteúdo do projeto, os documentos apresentados e os questionamentos formulados pela associação”, afirmou Lean Araújo. Segundo ele, a análise vai verificar se existe algum problema jurídico que exija atuação do Ministério Público.

Os permissionários não são contra melhorias na estrutura da CEASA. Na mobilização realizada nos últimos dias, eles defenderam investimentos em infraestrutura, segurança e organização, mas pediram que a modernização seja feita sem a transferência do complexo para a iniciativa privada.

A categoria também quer acompanhar a discussão do projeto antes que a Assembleia Legislativa conclua a análise da proposta.

O texto ainda está em tramitação no Legislativo estadual e, até o momento, não há decisão definitiva sobre a concessão da CEASA.