STM autoriza coleta de documentos sobre carreira de Bolsonaro no Exército para avaliar perda do oficialato
Tribunal pediu prontuário funcional de 1971 a 1988 e histórico disciplinar completo; julgamento ainda não tem data
Por Redação
O Superior Tribunal Militar autorizou nesta quarta-feira (22) a coleta de documentos sobre a trajetória de Jair Bolsonaro no Exército. A decisão, do ministro Carlos Vuyk de Aquino, atende a pedido da defesa do ex-presidente e visa reunir o material que embasará o julgamento sobre sua possível expulsão das Forças Armadas.
O Exército deverá enviar ao STM o prontuário funcional de Bolsonaro entre 1971 e 1988, o histórico disciplinar completo, eventuais punições, elogios, condecorações e honrarias recebidas ao longo da carreira. Marinha, Aeronáutica e Ministério da Defesa também foram acionados para informar se há registros adicionais de condecorações relacionadas ao ex-presidente.
O processo tem como base a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento na trama golpista. A Constituição prevê a perda do oficialato para militares condenados a mais de dois anos de prisão. Bolsonaro é capitão da reserva.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público Militar, que também pediu a perda da patente de outros militares condenados pelo STF: os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, e o almirante Almir Garnier.
O julgamento ainda não tem data definida.
