TSE garante permanência do deputado federal Paulão na Câmara e barra posse de suplente
Decisão do ministro Dias Toffoli suspende mudança na bancada alagoana e aponta atipicidade em processo que tramitava sob segredo de Justiça
Por Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assegurou a continuidade do mandato do deputado federal Paulão na Câmara dos Deputados. Em decisão monocrática, o ministro relator Dias Toffoli barrou a posse de Nivaldo Albuquerque, que estava prevista para acontecer após desdobramentos de um recurso eleitoral envolvendo a vaga da bancada de Alagoas.
Ao analisar as prerrogativas do caso, o ministro Toffoli destacou que o parlamentar vinha sendo afetado por um processo atípico. Segundo o magistrado, a tramitação ocorreu em grande parte sob segredo de Justiça, sem que Paulão figurasse formalmente como réu na ação, o que motivou a intervenção para garantir a ampla defesa. Com o despacho, o TSE determinou que qualquer nova movimentação ou deliberação sobre a vaga dependerá de autorização expressa do relator, mantendo a estabilidade do cargo até o julgamento definitivo.
Por meio de nota oficial, o deputado Paulão comemorou o parecer da Corte Eleitoral e definiu o resultado como uma vitória institucional. O parlamentar alagoano afirmou que a decisão restabelece o devido processo legal e afasta interpretações equivocadas que vinham sendo feitas sobre a legitimidade de seu mandato no Congresso Nacional.
