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Ministério Público pede que Rafael Brito fique inelegível por oito anos por financiar e propagar fake news nas redes sociais

Por assessoria

O Ministério Público de Alagoas defendeu, junto à Justiça, que Rafael Brito (MDB) fique inelegível por 8 anos. O MP considera que Brito cometeu uma série de crimes eleitorais durante a disputa de 2024, quando concorreu à prefeitura de Maceió e sofreu uma derrota histórica nas urnas para JHC, que teve mais de 83% dos votos válidos.

O Ministério Público apurou que Rafael Brito coordenou e financiou uma milícia digital, paga com recursos públicos, para atacar JHC. “A sentença reconheceu os três ilícitos, apoiando-se no vulto dos recursos empregados, no alcance superior a 7 milhões de impressões e na prova testemunhal que vinculou a estrutura governamental à gestão do perfil anônimo. Contudo, invocando os princípios da proporcionalidade e da soberania popular”, afirma o texto do MP. Rafael Brito e sua campanha criaram um perfil falso, destinado a atacar o adversário.

“Os elementos dos autos evidenciam a montagem de esquema clandestino de propaganda político-eleitoral voltado ao desgaste sistemático da imagem do concorrente, atuando como alavanca ilícita da chapa majoritária. O anonimato foi intencionalmente instrumentalizado para fraudar a legislação eleitoral: o perfil usava o mesmo visual, cores, fontes e estilo gráfico do material oficial de campanha, e o próprio programa de rádio e TV da campanha empregava o lema "não caia no H" e convocava expressamente o público a seguir a conta, conectando a propaganda oficial ao perfil anônimo”, sustenta o Ministério Público de Alagoas. Caso a decisão do MP seja confirmada pelo Judiciário, Rafael Brito não poderá disputar as eleições deste ano, ficando fora das disputas até 2034.