MP/AL investiga prefeita do MDB por reajustes seletivos e descontos em férias de servidores em Jacuípe
Promotoria apura se gestão da aliada de Renan Filho descumpriu Plano de Cargos ao favorecer apenas professores e aplicar retenção previdenciária indevida
Por Redação com Francês News
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento para apurar suspeitas de irregularidades salariais e de cobrança previdenciária abusiva praticadas pela Prefeitura de Jacuípe, comandada pela prefeita Mayara Cavalcante (MDB). A gestora é aliada do ex-governador e pré-candidato ao Governo do Estado, Renan Filho.
A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo e publicada no Diário Oficial do MPAL, teve origem em uma denúncia formalizada por uma pedagoga efetiva do município. De acordo com a portaria, a administração de Mayara Cavalcante estaria concedendo reajustes salariais sucessivos exclusivamente para a categoria dos professores desde 2021, deixando de fora os pedagogos e os servidores de apoio escolar.
A prática levanta a suspeita de descumprimento direto da Lei Municipal nº 501/2015, que rege o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais da educação local. Dentre os cargos prejudicados pela disparidade salarial gerada no município estão secretários escolares, motoristas, vigilantes e auxiliares de serviços gerais.
Retenção indevida e falta de respostas da gestão municipal
Além do congelamento e da defasagem no vencimento dos servidores de apoio e pedagogos, a Promotoria mira a retenção de 11% a título de contribuição previdenciária cobrada sobre o terço constitucional de férias dos funcionários. O MPAL busca identificar a fundamentação jurídica do desconto e se o montante retido pela prefeitura é efetivamente incorporado aos proventos de aposentadoria da categoria.
Antes da abertura do procedimento formal, a gestão de Mayara Cavalcante foi questionada pelo órgão de controle, mas a Procuradoria-Geral do Município apresentou apenas respostas genéricas, sem esclarecer os critérios de diferenciação salarial nem a base legal para a cobrança sobre as férias.
Diante da omissão da prefeitura, o Ministério Público fixou prazo de dez dias úteis para que a gestão municipal apresente:
As tabelas de vencimentos aplicadas a pedagogos e pessoal de apoio desde 2021.
A fundamentação normativa do desconto previdenciário sobre o terço de férias.
A Câmara Municipal e o órgão responsável pelo regime próprio de previdência de Jacuípe também foram notificados para enviar relatórios e comprovar se há leis municipais que respaldem as medidas adotadas pela atual gestão.
