Justiça condena Rui Palmeira a pagar R$ 25 mil por impulsionar ataques contra JHC
Decisão reconheceu cinco infrações eleitorais em anúncios pagos que alcançaram quase 260 mil exibições no Instagram; ainda cabe recurso
Por Redação com Francês News
A Justiça Eleitoral condenou o vereador de Maceió e candidato a deputado federal Rui Palmeira (PSD) ao pagamento de R$ 25 mil por impulsionar cinco publicações com críticas contra JHC, candidato ao Governo de Alagoas. A decisão foi assinada neste domingo (6) pelo desembargador eleitoral Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
Foram aplicadas cinco multas de R$ 5 mil, uma para cada vídeo patrocinado. Os conteúdos foram publicados no Instagram de Rui entre os dias 8 e 30 de julho de 2026, quando JHC ainda era pré-candidato ao governo estadual.
A sentença foi proferida no processo nº 0600890-16.2026.6.02.0000 e julgou parcialmente procedente uma representação apresentada pela coligação Alagoas Gigante. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Dados apresentados pela Meta, responsável pelo Instagram, confirmaram que Rui gastou R$ 1.868,41 para impulsionar os cinco vídeos.
Juntas, as campanhas contabilizaram 259.953 impressões e 7.950 cliques. O anúncio com maior alcance recebeu investimento de R$ 699,32, alcançou 121.452 exibições e gerou 3.499 cliques.
Os vídeos abordavam temas como investimentos do Iprev Maceió no Banco Master, dívidas com empresas de limpeza urbana, empréstimos contratados pelo município, publicidade de casas de apostas e despesas com festas juninas.
Na sentença, o magistrado fez uma distinção entre a divulgação espontânea das críticas e a contratação de publicidade para ampliar o alcance dos vídeos.
Segundo a decisão, Rui poderia publicar organicamente conteúdos relacionados à fiscalização da administração municipal, sem prejuízo da responsabilização por eventuais excessos. A irregularidade ocorreu porque ele pagou para ampliar mensagens destinadas a prejudicar um adversário político.
A legislação eleitoral permite o impulsionamento apenas para promover ou beneficiar o próprio candidato ou sua legenda. O uso dessa ferramenta para divulgar críticas, ataques ou conteúdos negativos contra adversários é proibido, inclusive durante a pré-campanha.
Até mesmo o vídeo sobre o projeto de Rui para restringir a publicidade de apostas foi considerado irregular. Embora apresentasse uma proposta própria, a publicação utilizou a crítica direta a JHC como ponto de partida para promover politicamente o vereador.
