Governo de Alagoas fecha contrato de € 70 mil para pós-graduação de servidores em Lisboa
Sefaz contratou universidade portuguesa para oferecer curso de 300 horas a 20 participantes; valor será pago com recursos do Funsefaz
Por Redação com FrancêS News
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) contratou o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa para oferecer uma pós-graduação em Governança Pública e Gestão Financeira a 20 participantes.
O Contrato Administrativo nº 39/2026 estabelece o valor efetivo de € 70 mil. Considerando o Imposto sobre Valor Acrescentado de 23%, o valor bruto indicado no documento chega a € 86,1 mil. Entretanto, os € 16,1 mil correspondentes ao tributo estão integralmente isentos, segundo o extrato publicado pelo governo.
A contratação foi assinada em 23 de outubro e terá vigência de 12 meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. O curso terá carga horária total de 300 horas e corresponderá à segunda turma da formação.
A despesa será custeada pelo Fundo de Desenvolvimento da Administração Fazendária (Funsefaz), com recursos da fonte 0500, formada por receitas de impostos sem vinculação específica. O contrato está inserido em uma ação orçamentária de modernização e capacitação da administração fazendária.
A publicação informa o número de participantes, mas não apresenta a lista dos 20 selecionados, os critérios de escolha ou a distribuição das atividades entre aulas presenciais e remotas.
A contratação aparece dias depois de o Francês News revelar decretos que autorizaram viagens de servidores estaduais a Lisboa entre 19 e 29 de novembro. Os afastamentos foram concedidos para a participação em módulo presencial da mesma pós-graduação.
Os documentos anteriores identificaram servidores de diferentes setores da administração estadual. No entanto, o extrato do novo contrato não permite confirmar se todos os nomes autorizados a viajar integram a turma de 20 participantes agora contratada pela Sefaz.
O governo também não detalhou, no extrato, eventuais despesas adicionais com passagens, hospedagens, diárias e deslocamentos. Esses gastos, quando existentes, são autorizados por atos administrativos separados.
