Gabinete Civil destina R$ 2,4 milhões à Setrand sem detalhar serviço no Diário Oficial
Termo tem vigência de um mês e prevê despesas com serviços de terceiros; publicação descreve finalidade apenas como “demanda institucional”
Por Redação com Francês News
O Gabinete Civil do Governo de Alagoas destinou R$ 2.399.927,40 em crédito orçamentário à Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) para executar uma demanda que não foi detalhada na publicação oficial. O termo foi divulgado no suplemento do Diário Oficial de segunda-feira (9), com vigência de 5 de novembro a 5 de dezembro de 2026.
O objeto do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 13/2026 foi descrito como “descentralização de crédito orçamentário, para execução de demanda institucional”. O documento não identifica qual serviço será realizado, onde ocorrerá a execução ou quem será beneficiado.
A classificação da despesa é de serviços de terceiros — pessoa jurídica, vinculada à manutenção das atividades do órgão, com recursos da fonte 500.
Publicação menciona plano de trabalho, mas não apresenta detalhes
O termo estabelece que o Gabinete Civil deverá analisar, aprovar e acompanhar a execução de um plano de trabalho. Esse plano, porém, não acompanha a publicação no suplemento.
Sem o detalhamento, não é possível identificar quais entregas estão previstas para o período de um mês nem como foi calculado o valor de quase R$ 2,4 milhões.
O documento informa que o objeto não contempla aquisição, produção ou construção de bens. Também prevê a possibilidade de alterações por termo aditivo, desde que não haja mudança do objeto aprovado.
Setrand deverá executar os recursos e prestar contas
Pelas regras publicadas, a Setrand será responsável pela execução dos créditos e dos recursos financeiros recebidos, pela regularidade da aplicação e pelo encaminhamento da prestação de contas.
Ao Gabinete Civil caberá acompanhar os trabalhos, solicitar relatórios quando necessário e repassar os recursos conforme o cronograma de desembolso.
A unidade executora também deverá manter os documentos disponíveis para fiscalização e devolver saldos não utilizados, observadas as regras e exceções previstas no próprio instrumento.
A descentralização orçamentária não equivale a um pagamento já realizado a uma empresa. O suplemento não identifica fornecedor, contrato decorrente do termo ou desembolso efetivado.
Código das unidades aparece repetido
Outro ponto que exige esclarecimento é o cadastro das unidades gestoras. A publicação apresenta o código 110006 tanto para a unidade que descentralizará o crédito quanto para a que receberá os recursos, identificada como Setrand.
O documento não explica a repetição. A informação precisa ser esclarecida antes de qualquer conclusão sobre erro de preenchimento.
O espaço permanece aberto para o Gabinete Civil e a Setrand informarem qual demanda será atendida, apresentarem o plano de trabalho e detalharem os serviços, os custos previstos e o cronograma de execução.
