Em meio à crise, Alagoas registra R$ 266,9 milhões sem execução comprovada para consultas e cirurgias
Estado e municípios pedem prazo até dezembro de 2027 para utilizar recursos; levantamento aponta 63 cidades sem registro de produção assistencial correspondente
Por Redação com Francês News
Alagoas e seus municípios receberam R$ 304,6 milhões para ampliar consultas, exames e cirurgias pelo Programa Agora Tem Especialistas, mas R$ 266,9 milhões ainda não apresentavam execução comprovada, segundo resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12). O montante equivale a aproximadamente 88% dos recursos transferidos em 2025 e 2026.
Diante do cenário, os gestores aprovaram um pedido ao Ministério da Saúde para estender até 31 de dezembro de 2027 o prazo de utilização das verbas e evitar descontos no financiamento federal da assistência especializada.
A publicação ocorre em meio às denúncias de corte de refeições e problemas nas instalações do Samu e à ameaça de paralisação de médicos da rede estadual.
Gestão estadual concentra R$ 140,7 milhões
Os dados constam na Resolução nº 097/2026 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), assinada em 9 de novembro por representantes da Sesau e dos municípios.
Do total sem execução comprovada, R$ 140.759.674,36 correspondem à gestão estadual e R$ 126.153.540,24 às gestões municipais.
A resolução também informa que 63 municípios contemplados não apresentavam registro de produção assistencial correspondente. A relação dessas cidades não acompanha a publicação.
O documento atribui os números a informações da Sesau extraídas do Portal SUS 360º e dos sistemas oficiais do SUS. Não apresenta uma data específica de atualização do levantamento.
R$ 184,4 milhões estão potencialmente sujeitos a desconto
Considerando exclusivamente os repasses de 2025, o saldo potencialmente sujeito à dedução do teto de média e alta complexidade após dezembro de 2026 é estimado em R$ 184,4 milhões.
A gestão argumenta que parte dos recursos chegou no fim de 2025 e ao longo de 2026, reduzindo o tempo disponível para organizar contratos, regular atendimentos e processar a produção nos sistemas.
O pedido busca também permitir a continuidade da execução dos valores de 2026 mesmo com saldos remanescentes de 2025.
Pedido depende do Ministério da Saúde
A resolução aprova o encaminhamento do pleito, mas não concede a prorrogação nem suspende automaticamente eventuais descontos. Essas medidas dependem de decisão federal.
A expressão “sem execução comprovada” também exige precisão: não permite concluir que todo o dinheiro permaneceu parado em conta ou que nenhum atendimento ocorreu. O registro pode envolver pendências de execução, informação, processamento ou aprovação da produção.
Enquanto isso, o Sinmed confirmou ao Francês News que médicos pretendem parar após 20 de novembro se o corte de 15% não for devolvido.
O espaço permanece aberto para a Sesau e os municípios detalharem os saldos, os atendimentos realizados e as medidas para acelerar a execução.
