Paulo Dantas abre R$ 17,85 milhões para manutenção do Gabinete Civil e da PM
Decretos usam excesso de arrecadação para reforçar despesas correntes; anexos não identificam contratos ou fornecedores
Por Redação com Francês News
O governador Paulo Dantas abriu R$ 17,85 milhões em créditos suplementares para o Gabinete Civil e a Polícia Militar de Alagoas. Os decretos foram assinados nesta quarta-feira (11) e publicados no Diário Oficial desta quinta-feira (12).
Do total, R$ 7,5 milhões reforçam o orçamento do Gabinete Civil e R$ 10,35 milhões vão para a PM. Nos dois casos, os anexos descrevem a finalidade como “manutenção das atividades do órgão”, sem individualizar quais serviços ou contratos receberão os recursos.
A suplementação amplia a autorização orçamentária das instituições, mas não equivale a pagamento já realizado.
Recursos têm origem em excesso de arrecadação
O Decreto nº 113.699/2026 destina os R$ 7,5 milhões ao Gabinete Civil. O Decreto nº 113.700/2026 prevê os R$ 10,35 milhões para a Polícia Militar.
Ambos indicam cobertura por excesso de arrecadação, com recursos da fonte 500, não vinculados de impostos.
A classificação publicada é de despesas correntes na modalidade de aplicação direta. Os anexos não apontam beneficiários, fornecedores, prazos de execução ou distribuição por unidade administrativa.
Também não permitem afirmar que os valores serão utilizados em salários, alimentação ou determinado contrato da segurança pública.
Gabinete Civil já publicou descentralização de R$ 2,4 milhões
Nesta semana, o Francês News mostrou que o Gabinete Civil destinou R$ 2,4 milhões à Setrand para uma demanda institucional não detalhada no extrato.
A descentralização e o crédito agora aberto são instrumentos diferentes. O decreto desta quinta-feira não estabelece vínculo entre os valores, por isso não é possível tratá-los automaticamente como despesas adicionais independentes.
A movimentação integra uma sequência de alterações orçamentárias. O portal também acompanhou a abertura de R$ 30 milhões extras para a Assembleia Legislativa.
Saúde tem remanejamento interno na mesma edição
O Diário Oficial também publica dois decretos que movimentam R$ 2.133.175,56 dentro do Fundo Estadual de Saúde.
Diferentemente dos créditos do Gabinete Civil e da PM, essas alterações são financiadas pela anulação de outras dotações da própria Saúde. Não representam acréscimo líquido desse valor ao orçamento total da pasta.
A publicação ocorre em meio às cobranças de trabalhadores da rede estadual por alimentação e condições de trabalho. Os atos, porém, não demonstram transferência de recursos da Saúde para os outros dois órgãos.
O espaço permanece aberto para o governo detalhar as despesas que serão atendidas com os R$ 17,85 milhões e o cronograma previsto para sua execução.
