Paulo Dantas sanciona R$ 125,28 milhões extras para TCE e TJ; quase 90% vão para pessoal
Cinco leis autorizam reforço nos orçamentos dos tribunais e da TV Cidadã, com recursos de excesso de arrecadação e superávit financeiro
Por Redação com Francês News
O governador Paulo Dantas sancionou cinco leis que autorizam a abertura de R$ 125.284.742 em créditos suplementares para o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE), seu Fundo Especial de Comunicação (Funec) e o Tribunal de Justiça (TJAL). Os atos foram assinados na quarta-feira (11) e publicados no suplemento do Diário Oficial de quinta-feira (12).
Do total, R$ 112,35 milhões estão destinados à gestão de pessoas, incluindo remunerações e encargos. O montante representa aproximadamente 89,7% das suplementações. Os demais recursos contemplam manutenção, tecnologia da informação e desenvolvimento da TV Cidadã.
A sanção ocorre após a tramitação dos projetos na Assembleia Legislativa. Conforme apuração do Francês News, Delegado Leonam e Cabo Bebeto votaram contra as propostas na aprovação em primeiro turno, na terça-feira (10). Os textos foram incluídos na pauta de discussão em segundo turno do dia seguinte.
Tribunal de Contas concentra R$ 64,35 milhões
As leis nº 10.093 e 10.095/2026 autorizam, respectivamente, R$ 30 milhões e R$ 34 milhões para o TCE.
O primeiro crédito é integralmente destinado à gestão de pessoas. No segundo, a distribuição prevê R$ 22,35 milhões para pessoal, R$ 6,65 milhões para manutenção e R$ 5 milhões para tecnologia da informação.
A Lei nº 10.094/2026 acrescenta R$ 357.810 ao Funec para o desenvolvimento da TV Cidadã. A cobertura será feita por superávit financeiro, com recursos de transferências de convênios da União e de outros recursos não vinculados.
Somados, os três créditos destinados ao tribunal e ao fundo de comunicação alcançam R$ 64.357.810.
Judiciário tem R$ 60 milhões para pessoal
Para o TJAL, a Lei nº 10.097/2026 autoriza R$ 60 milhões para gestão de pessoas do primeiro grau, com cobertura por excesso de arrecadação da Fonte 500 — Recursos Não Vinculados de Impostos.
Outros R$ 926.932, previstos na Lei nº 10.096/2026, reforçam a manutenção dos órgãos do Judiciário de primeiro grau. Nesse caso, a fonte é de transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos municípios.
Destinação | Valor autorizado |
|---|---|
TCE — gestão de pessoas | R$ 52.350.000 |
TCE — manutenção | R$ 6.650.000 |
TCE — tecnologia da informação | R$ 5.000.000 |
Funec — TV Cidadã | R$ 357.810 |
TJAL — gestão de pessoas | R$ 60.000.000 |
TJAL — manutenção | R$ 926.932 |
Total | R$ 125.284.742 |
Autorização não comprova pagamento
Os créditos suplementares reforçam dotações do orçamento vigente. As leis autorizam sua abertura, mas não demonstram que os valores já foram pagos ou executados.
As suplementações também não representam, por si só, criação de cargos ou concessão de reajuste salarial. A revisão de 4,26% para servidores do TCE, acompanhada pelo Francês News, foi apresentada em projeto separado. O impacto estimado dessa revisão não deve ser acrescentado automaticamente ao pacote, pois os instrumentos podem ter cobertura financeira relacionada.
Embora a maior parte das autorizações utilize excesso de arrecadação, o suplemento não registra retirada de recursos da Saúde para financiar os tribunais.
