Política
PATRIMÔNIO PÚBLICO

Terreno de R$ 10,69 milhões em Maceió abre a votação da Assembleia. Veja o que está em jogo

Projeto do governo Paulo Dantas prevê destinar área de 22.650 m² na Cidade Universitária à expansão de núcleo industrial; proposta vai a segundo turno nesta quinta (19)

Por Redação com Francês News

O projeto que autoriza o governo de Alagoas a transferir a particulares um terreno público de 22.650 m² na Cidade Universitária, em Maceió, é o primeiro item da pauta de votação em segundo turno da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (19). A área, avaliada em R$ 10.691.000, fica nas proximidades do Núcleo Industrial Bernardo Oiticica (Nibo) e poderá ser destinada a empreendimentos beneficiados pelo programa estadual de incentivos à instalação de empresas, o Prodesin.

O Projeto de Lei nº 2.182/2026, de autoria do Executivo, já havia constado na pauta de quarta-feira (18). A nova ordem do dia, publicada na edição II do Diário Oficial da ALE, volta a listar a proposta para votação em segundo turno. O texto tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Ricardo Nezinho.

Como o governo chegou à área de 22.650 m²

O primeiro pedido da Secretaria de Desenvolvimento, em 2025, envolvia cerca de 34 mil m² de uma propriedade estadual que abrange o Complexo Prisional de Maceió. A área técnica da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) apontou que retirar uma parcela dentro do perímetro institucional poderia comprometer a segurança e interferir na ampliação das unidades.

Em outubro de 2026, a equipe manteve a posição contrária ao pedido original e indicou uma área lateral, próxima ao antigo Batalhão de Polícia de Guardas. Foi essa alternativa, com frente para a Avenida Frei Damião de Bozano, que entrou no projeto. O laudo da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) estimou o metro quadrado em R$ 471,99. Veja a reportagem sobre o laudo e a escolha da área.

Quem poderá receber o terreno?

Os documentos analisados pelo Francês News ainda deixam em aberto quem receberá o terreno, qual será a modalidade de transferência e quais contrapartidas serão exigidas. O valor de R$ 10,69 milhões é a estimativa de mercado da Seplag. O projeto prevê que as obrigações do beneficiário e os prazos para cumpri-las sejam definidos no ato de concessão do incentivo e constem do documento de transferência.

Se o beneficiário descumprir as condições, a área deverá retornar ao patrimônio estadual sem indenização. A Procuradoria-Geral do Estado também prevê análise do instrumento de alienação antes da assinatura. Se o plenário aprovar o projeto em segundo turno, o próximo passo será o envio do texto ao Executivo para sanção. O espaço permanece aberto para esclarecimentos do Governo de Alagoas sobre a destinação do imóvel.