Por redação

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Penedo, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades em um contrato firmado entre o Município de Penedo e o Instituto de Gestão e Políticas Públicas Sociais (IGPS). A investigação também busca apurar a suposta existência de funcionários fantasmas vinculados ao IGPS.

A instauração do procedimento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL em 3 de abril de 2025. De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo Alves Filho, a medida foi tomada após a recepção de uma representação por e-mail institucional apontando indícios de irregularidades no contrato.

O MPAL ressalta que a investigação tem como objetivo garantir a defesa da ordem jurídica e a proteção do patrimônio público, conforme previsto na Constituição. Entre as primeiras providências adotadas estão a comunicação do procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, além da solicitação de apoio do Núcleo de Patrimônio Público do MPAL.

A apuração seguirá com a coleta de provas, requisição de documentos e oitivas de testemunhas para verificar a veracidade das denúncias e identificar eventuais responsabilidades civis e criminais.