Justiça de Alagoas proíbe empresa de descartar células-tronco de criança e exige explicações em 5 dias

Francês News

A Justiça de Alagoas concedeu uma decisão liminar (provisória) contra a empresa Guardian Life Brasil – Banco de Criogenia de Células-Tronco, determinando que ela não pode descartar nem dar qualquer destino irreversível ao material biológico de uma criança, coletado no momento do seu nascimento em 2011. A decisão é da 1ª Vara Cível da Capital e atende a um pedido dos pais da criança, que afirmam ter mantido todos os pagamentos em dia ao longo dos anos.

Na decisão, a juíza Marclí Guimarães de Aguiar também determinou que a empresa apresente, em até cinco dias, um relatório técnico e documental completo sobre a situação atual do material armazenado. O objetivo é garantir que as células-tronco, que podem ser fundamentais para futuros tratamentos de saúde, estejam preservadas.

Segundo os autos, os pais contrataram o serviço de coleta, processamento e armazenamento do sangue do cordão umbilical e placentário da filha, nascida em 2011. Eles afirmam que sempre mantiveram os pagamentos em dia. No entanto, em 2023, passaram a receber mensagens de cobrança da empresa, inclusive com ameaças de descarte do material, mesmo após comprovarem o pagamento da anuidade daquele ano.