Ministério Público investiga falhas no Portal da Transparência da Câmara de Rio Largo

Redação

O Ministério Público de Alagoas instaurou uma investigação para apurar supostas irregularidades no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rio Largo. A medida foi adotada pela 2ª Promotoria de Justiça após denúncias de ausência de informações obrigatórias e uma avaliação do Fórum de Combate à Corrupção (FOCCO) apontar baixa nota de transparência para o Legislativo municipal.

Entre as falhas identificadas estão a falta de atualização das prestações de contas, ausência de dados sobre licitações e contratos de 2024, omissão das remunerações dos servidores e a inexistência do sistema eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). O MP recomendou a adequação imediata do portal e alertou que a permanência das irregularidades poderá resultar em medidas judiciais.