Contratos da Saúde investigados pela PF passaram pela PGE comandada por tia do governador de Alagoas

Francês News

Os contratos milionários da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) que hoje são alvo da Operação Estágio IV passaram previamente pela análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), comandada pela procuradora-geral Samya Suruagy, tia do governador Paulo Dantas (MDB). A informação consta no relatório da Polícia Federal, obtido com exclusividade pelo Francês News, que detalha o trâmite administrativo dos processos antes da assinatura dos contratos posteriormente incorporados ao inquérito.

Segundo a Polícia Federal, a Procuradoria emitiu pareceres jurídicos em processos envolvendo a contratação da NG Engenharia e Construções Ltda., empresa que posteriormente passou a ser investigada no âmbito da operação.

É importante destacar que o relatório não afirma que a PGE ou sua procuradora-geral sejam investigadas, mas registra que os processos administrativos passaram pela análise jurídica do órgão antes da formalização das contratações.

De acordo com a investigação, um dos contratos analisados foi o destinado à conclusão do Hospital Regional de Palmeira dos Índios, no valor de R$ 42,3 milhões.

Conforme descrito no relatório da Polícia Federal, a Procuradoria-Geral do Estado autorizou o prosseguimento da contratação após o cumprimento de condicionantes técnicas e jurídicas exigidas durante a tramitação do processo administrativo.

Já nos contratos relacionados às obras do Hospital da Criança, a PGE inicialmente apontou inconsistências e determinou diligências complementares.

Segundo o inquérito, o órgão jurídico exigiu o saneamento de falhas e a complementação da instrução processual antes de emitir manifestação favorável.

Após a apresentação de novos documentos pela Secretaria de Estado da Saúde, a Procuradoria emitiu parecer permitindo a continuidade dos procedimentos administrativos.

Posteriormente, auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) — cujas conclusões foram incorporadas ao inquérito da Polícia Federal — passaram a apontar uma série de possíveis irregularidades nas contratações.

Entre os fatos destacados pela CGU estão:

• suposta recontratação da mesma empresa por dispensa de licitação, hipótese vedada pela Lei nº 14.133/2021;

• indícios de direcionamento da contratação;

• possível montagem processual;

• restrição à competitividade;

• prazo reduzido para apresentação de propostas;

• ausência de publicidade compatível com contratos de elevado valor;

• alterações contratuais que elevaram significativamente os custos das obras;

• dúvidas quanto à capacidade técnica da empresa vencedora.

Segundo a Polícia Federal, esses elementos passaram a integrar a investigação que apura supostos crimes relacionados aos contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde.

Esta é mais uma reportagem da série exclusiva do Francês News, produzida a partir do relatório da Operação Estágio IV, ao qual a reportagem teve acesso.

Nos últimos dias, o portal revelou trechos inéditos da investigação envolvendo contratos públicos, movimentações financeiras, propriedades rurais, pagamentos, empresas e pessoas citadas pela Polícia Federal como parte da apuração.

As informações apresentadas nesta reportagem refletem o conteúdo do inquérito policial e não representam conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade criminal dos citados. A investigação permanece em andamento, sem denúncia recebida ou condenação judicial.