PGE aponta entraves em projeto de R$ 380 milhões para construir 60 escolas infantis em Alagoas
Proposta da Secretaria da Educação prevê unidades modulares, mas ainda não define os terrenos; processo voltou à pasta para ajustes antes da licitação
Por Francês News
A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) apontou problemas na proposta de contratação para projetar e construir 60 escolas de educação infantil no estado. O investimento estimado é de R$ 380.154.054. Em despacho publicado no Diário Oficial desta terça-feira (29), o órgão concluiu que a licitação não pode prosseguir nas condições em que foi apresentada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Um dos principais entraves é a ausência de terrenos definidos para todas as 60 unidades. Segundo a PGE, os documentos da própria secretaria informam que a titularidade das áreas, os levantamentos topográficos e as sondagens dependerão de futuras doações feitas por municípios.
Sem conhecer as condições de cada local, a Procuradoria afirma que não é possível dimensionar adequadamente serviços como fundações e terraplanagem. A proposta previa a construção das escolas com estruturas modulares pré-fabricadas, por meio de uma licitação para registro de preços sob o regime de contratação integrada.
O despacho não descarta a construção das escolas nem proíbe, de forma geral, a combinação entre registro de preços e contratação integrada. A PGE afirma, porém, que a Seduc precisa demonstrar tecnicamente se os projetos podem ser padronizados e corrigir falhas antes de dar andamento à contratação.
A Procuradoria apresentou três caminhos possíveis para a secretaria avaliar: manter o registro de preços com um anteprojeto padronizado, desde que cumpra as exigências indicadas; elaborar projetos básicos e executivos padronizados para outra forma de contratação por registro de preços; ou realizar uma licitação comum com contratação integrada e terrenos previamente definidos.
A escolha caberá à Seduc e deverá ser justificada no processo. Depois dos ajustes, as minutas terão de voltar à análise jurídica.
A PGE também identificou contradições nos documentos que descrevem os serviços e apontou outros pontos a corrigir no edital. Entre eles estão o uso de orçamento sigiloso junto ao critério de julgamento por maior desconto, exigências de qualificação técnica e a necessidade de comprovar a competência para autorizar a abertura do procedimento.
O processo foi devolvido à Secretaria da Educação para as providências cabíveis.
