Mendonça vota para manter remoção de posts sobre Nossa Senhora Aparecida; TSE ainda julga caso
Francês News
O ministro André Mendonça foi o primeiro a votar no julgamento virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as publicações que associaram o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Nesta quarta-feira (30), ele votou para confirmar as duas decisões que havia tomado para remover os conteúdos.
O voto de Mendonça ainda não representa uma decisão final do TSE. O julgamento reúne os sete integrantes da Corte e está previsto para terminar às 23h59 desta quarta-feira.
Segundo o ministro, as ordens foram excepcionais e dirigidas à atribuição de uma iniciativa a Flávio Bolsonaro ou à sua família sem elementos que a sustentem. Em seu voto, Mendonça afirmou que a medida não constitui censura prévia nem impede manifestações de fé, a defesa de Nossa Senhora Aparecida como padroeira ou debates sobre religião e política.
Uma das publicações atingidas é do humorista Antonio Tabet. O texto não mencionava Flávio nominalmente, ponto que se tornou central na disputa judicial. A defesa do candidato argumentou que a postagem integrava a circulação de uma alegação falsa sobre ele. Flávio nega ter apresentado proposta para alterar o título de padroeira.
Mendonça também defendeu a ordem para que plataformas retirem reproduções idênticas ou substancialmente equivalentes ao conteúdo considerado falso, sem a necessidade de uma nova determinação judicial para cada postagem. O alcance dessa medida está entre as questões submetidas ao plenário.
O caso teve decisões em sentidos diferentes no Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27), o ministro Flávio Dino derrubou a ordem de remoção ao analisar um pedido de Tabet, citando a proteção à liberdade de expressão. Na segunda-feira (28), Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu os efeitos das ordens de Mendonça até uma análise colegiada no Supremo.
Agora, cabe aos demais ministros do TSE decidir se acompanham o voto de Mendonça. Até a conclusão do julgamento, não há resultado definitivo da Corte Eleitoral sobre as determinações.
