Ministério Público Eleitoral em Alagoas adota novas diretrizes para combater violência política contra mulheres
Francês News
A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL) encaminhou novas orientações aos promotores eleitorais do estado para intensificar a prevenção e o enfrentamento à violência política de gênero. A medida replica no âmbito estadual o Protocolo de Intenções TSE nº 61/2026, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), além de difundir a cartilha nacional “Política é Substantivo Feminino”.
O material, repassado sob a coordenação do procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho, serve como referência para a atuação institucional nas zonas eleitorais. Assinado em 22 de setembro, o protocolo estabelece diretrizes de acolhimento, monitoramento e integração entre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público, priorizando recortes de gênero e raça, além de medidas contra a revitimização.
Para o procurador Marcial Duarte Coêlho, a iniciativa busca assegurar que as mulheres possam atuar na política sem intimidações. “A participação das mulheres na política precisa ocorrer com liberdade e sem intimidação, constrangimento ou violência. Ao repassar essas orientações aos promotores eleitorais de Alagoas, buscamos não apenas preparar a atuação do Ministério Público para uma resposta rápida quando houver uma ocorrência, mas também deixar claro que essas condutas não devem ser naturalizadas no ambiente político”, destacou.
O que diz a legislação
Tipificada no Brasil pela Lei nº 14.192/2021, a violência política abrange qualquer conduta destinada a constranger, ameaçar, silenciar ou humilhar mulheres para dificultar campanhas ou o exercício de mandatos. As agressões englobam também ataques em redes sociais e ambientes digitais, impulsionados por discriminação de gênero, cor, raça ou etnia.
O protocolo reforça a necessidade de preservação de provas digitais — como capturas de tela, endereços eletrônicos e horários — e determina tramitação prioritária e urgente para casos que envolvam risco iminente.
Dados divulgados na campanha nacional apontam um crescimento expressivo nos registros: os processos judiciais relacionados ao tema passaram de 15 em 2022 para 177 em 2026, sendo 26 deles diretamente vinculados ao pleito deste ano.
Canais de denúncia
As denúncias de violência política de gênero podem ser encaminhadas diretamente por meio do formulário eletrônico disponível no portal da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, além do sistema MPF Serviços, que detalha o passo a passo na cartilha de orientação.
