Justiça cobra laudos atrasados e SSP abre investigação sobre demora em Alagoas
Procedimento foi instaurado após a 4ª Vara Criminal de Maceió apontar morosidade reiterada capaz de prejudicar o andamento de processos judiciais
Por Redação com Francês News
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP) abriu uma investigação preliminar para apurar atrasos reiterados no envio de laudos periciais à Justiça. A medida foi adotada após uma solicitação da 4ª Vara Criminal da Capital, que apontou prejuízos à tramitação de processos.
A investigação foi formalizada pela Portaria nº 1.225/2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15). O documento determina a apuração de eventual responsabilidade administrativa disciplinar relacionada à demora na entrega dos laudos.
A portaria não identifica quais exames estão atrasados, quantos processos judiciais foram afetados nem o órgão responsável pela elaboração dos documentos. Também não apresenta os nomes de servidores que possam estar sendo investigados.
Por se tratar de uma apuração preliminar, ainda não existe conclusão sobre responsabilidade individual ou ocorrência de infração disciplinar.
Investigação terá prazo de 60 dias
A servidora Mariana Reis Pontes de Miranda Patriota foi designada para conduzir o procedimento. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação mediante pedido justificado ao corregedor-geral da SSP.
Ao final, deverá ser apresentado um relatório apontando se existem indícios de autoria e materialidade relacionados a possíveis atos lesivos à administração pública.
O documento poderá recomendar três caminhos:
instauração de sindicância administrativa;
abertura de processo administrativo disciplinar;
arquivamento do caso, se não forem encontrados elementos suficientes.
A portaria não informa quando a 4ª Vara Criminal encaminhou a solicitação nem há quanto tempo os laudos aguardam conclusão ou envio.
Laudos são essenciais aos processos criminais
Os laudos periciais podem confirmar a materialidade de crimes, identificar armas, substâncias e vestígios, determinar causas de mortes e ajudar na reconstrução da dinâmica de uma ocorrência.
A ausência desses documentos pode atrasar inquéritos, denúncias do Ministério Público, audiências e decisões judiciais. Dependendo do caso, a demora também pode afetar processos envolvendo pessoas presas preventivamente ou investigados submetidos a medidas cautelares.
Em março deste ano, o Francês News mostrou que o Ministério Público havia aberto uma investigação para apurar por que inquéritos policiais estavam chegando incompletos à Justiça em Maceió. Entre os problemas mencionados estavam a falta de exames periciais, laudos toxicológicos, análises de armas e imagens de câmeras de segurança.
SSP deverá explicar alcance dos atrasos
O Francês News solicitará à SSP e à Polícia Científica informações sobre a quantidade de laudos pendentes, os tipos de exames atingidos, o período dos atrasos e os processos judiciais eventualmente prejudicados.
Também serão questionados o número atual de peritos, a existência de déficit de servidores e o prazo médio para conclusão dos exames.
O espaço permanece aberto para manifestação dos órgãos envolvidos.
