MPF cobra Braskem, BRK e Casal por falta de água no Bom Parto e exige medidas para solucionar problema
Moradores relatam interrupções frequentes no abastecimento desde mudanças na rede provocadas pelo desastre da Braskem; MPF determinou novos levantamentos técnicos e reforço no atendimento à comunidade
Por Redação com Francês News
O Ministério Público Federal (MPF) reuniu, na última sexta-feira (31), representantes da Braskem, da BRK Ambiental e da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) para discutir as constantes interrupções no abastecimento de água enfrentadas pelos moradores do bairro Bom Parto, em Maceió. O encontro integra o acompanhamento das medidas de reparação relacionadas ao desastre provocado pela exploração de sal-gema e resultou em uma série de encaminhamentos para apurar as causas do problema e buscar soluções para a população.
A reunião foi coordenada pelas procuradoras da República Júlia Cadete e Roberta Bomfim, integrantes do grupo de trabalho do MPF responsável por acompanhar os desdobramentos do caso Braskem em Alagoas. Também participaram representantes técnicos e jurídicos da Braskem, da BRK Ambiental e da Casal.
Embora parte do Bom Parto não tenha sido incluída entre as áreas totalmente desocupadas por causa da subsidência do solo, o bairro passou por alterações na infraestrutura de abastecimento durante o processo de descomissionamento das redes de água, realizado em razão do avanço do afundamento do solo. Desde então, moradores vêm relatando episódios frequentes de desabastecimento, situação que passou a ser monitorada pelo Ministério Público Federal.
Durante a reunião, BRK e Casal apresentaram informações sobre o funcionamento do sistema, obras em andamento, medidas operacionais e possíveis fatores que estariam contribuindo para a intermitência no fornecimento. As procuradoras confrontaram essas informações com relatos da comunidade e levantamentos técnicos produzidos pelo próprio MPF, buscando identificar se existe relação entre as alterações realizadas na rede e os problemas enfrentados pelos moradores.
O MPF também destacou que diversas famílias informaram não conseguir participar de reuniões e agendas relacionadas às medidas de reparação porque permanecem dias sem abastecimento de água, situação que compromete diretamente direitos básicos da população.
Entre os encaminhamentos definidos, a BRK Ambiental e a Casal deverão apresentar ao Ministério Público o histórico completo das intercorrências registradas no sistema de abastecimento entre 2021 e julho de 2026, período que compreende o antes e o depois das alterações na rede. Também ficou acertada a intensificação das reuniões com lideranças comunitárias, o reforço do fornecimento de caminhões-pipa em situações emergenciais, o envio de um fluxo simplificado para abertura de protocolos de atendimento pelos moradores junto à BRK e o compartilhamento do segundo relatório técnico elaborado pelo MPF.
Segundo a procuradora da República Júlia Cadete, o objetivo é compreender tecnicamente a origem das falhas para que sejam adotadas soluções efetivas. "O acesso à água é um direito essencial. O MPF acompanha essa situação porque os moradores passaram a relatar uma mudança significativa na rotina do abastecimento. Nosso papel é reunir todas as informações técnicas, ouvir a população e cobrar soluções capazes de enfrentar o problema de forma efetiva", afirmou.
A procuradora Roberta Bomfim ressaltou que é necessário esclarecer se as intervenções realizadas em decorrência do desastre contribuíram para a situação atual do bairro. "Estamos tratando de um bairro de alta vulnerabilidade social e inserido no contexto dos impactos provocados pela subsidência. É preciso compreender, com transparência e responsabilidade, se as intervenções realizadas contribuíram para a situação atual e assegurar que a população não continue suportando os prejuízos decorrentes dessas mudanças", declarou.
O Bom Parto está parcialmente inserido na área afetada pelo desastre socioambiental causado pela mineração de sal-gema em Maceió. Apesar de parte do bairro permanecer ocupada, diversas intervenções foram realizadas na infraestrutura durante o processo de desativação das redes afetadas pelo afundamento do solo. Desde o ano passado, moradores denunciam recorrentes problemas no abastecimento de água, situação que segue sendo acompanhada pelo MPF por meio do procedimento nº 1.11.000.000125/2022-14.
