MP denuncia abandono da saúde da PM em AL: hospital próprio fechado há 6 anos e unidade alugada em condições precárias

Por Francês News

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) denunciou, após inspeção realizada nesta terça-feira (3), o abandono da estrutura de saúde destinada aos policiais militares do estado. A vistoria no Centro Médico da Polícia Militar, localizado no bairro da Pajuçara, em Maceió, revelou condições precárias de funcionamento, enquanto o antigo hospital da corporação permanece fechado e deteriorado há seis anos.

A ação foi conduzida pela promotora de Justiça Karla Padilha, à frente da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial. O relatório aponta problemas graves na unidade de saúde que atende a tropa e seus familiares.

O antigo hospital da Polícia Militar, inaugurado em 1933 e localizado ao lado do Quartel do Comando-Geral (QCG), no Centro de Maceió, está fechado desde o início da pandemia de Covid-19. A alegação à época era de problemas estruturais como infiltrações, mofo, rede elétrica irregular e teto danificado. Desde então, nenhuma obra de recuperação foi iniciada, e o prédio segue se deteriorando.

Atualmente, o atendimento médico aos policiais é realizado em um imóvel alugado na Pajuçara, que funcionava como hotel. A promotoria classificou o espaço como "precário", com cômodos insuficientes, banheiros transformados em depósitos e odor insuportável vindo da tubulação. "É um espaço apertado, com problemas sérios, o que em hipótese alguma deveria existir em uma unidade de saúde", afirmou Karla Padilha.

O MPAL já havia ajuizado ação civil pública apontando um déficit de 51 médicos no quadro da Saúde da PM. Durante a inspeção, foi confirmado que uma psicóloga, aprovada em concurso de 2006, foi autorizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) a atuar como médica, por possuir também formação em Medicina. A prática configura flagrante ilegalidade e desvio de função.

O último concurso para o Quadro de Saúde da PM ocorreu há 20 anos, em 2006. Do certame de 1992, só permanecem dois oficiais. Do segundo, apenas três. Os demais profissionais são cedidos pelo Estado, sem vínculo definitivo com a corporação.

A inspeção também revelou um grave cenário na assistência psicológica. Há apenas um psiquiatra para atender toda a tropa, e até maio de 2025, 23 militares aguardavam na fila por atendimento psicoterápico — com tempo de espera estimado em até um ano e meio.

Dados da Junta Médica da PM mostram que, em 2020, cerca de 670 policiais foram afastados para tratamento de saúde em seis meses, dos quais 305 com transtornos mentais e comportamentais. Entre 2014 e 2024, foram registradas 42 tentativas de homicídio na tropa, sendo 12 militares diagnosticados com depressão. De 2007 a 2025, 27 policiais foram assassinados.

Em 2021, o MPAL emitiu recomendação ao Governo do Estado, Secretaria de Segurança e comando da PM para que fossem contratados psiquiatras ou utilizados profissionais da Secretaria Estadual da Saúde. Passados cinco anos, a recomendação não foi atendida.

Outro problema grave identificado foi o armazenamento dos prontuários médicos. A empresa contratada para digitalizar os documentos não vem cumprindo adequadamente a função, e os papéis físicos permanecem em arquivo insalubre, sem controle adequado, oferecendo risco à segurança das informações dos pacientes.

A promotora Karla Padilha afirmou que o Ministério Público vai adotar medidas para cobrar soluções. "É inconcebível que uma estrutura daquela, bem centralizada, ao lado do quartel, esteja se deteriorando sem que os gestores públicos voltem seus olhares para o bem-estar dos policiais. Vamos lutar por isso", concluiu.