Por redação

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos, cobrou providências das autoridades sobre a morte do adolescente Gabriel Lincoln, de 16 anos, durante uma abordagem policial no último dia 3, no município de Palmeira dos Índios. Os ofícios foram enviados nesta quinta-feira (22) à Polícia Civil e à Prefeitura local, solicitando atenção especial ao caso.

Assinados pelo desembargador Tutmés Airan, os documentos pedem prioridade na investigação, sigilo para proteger familiares e testemunhas, além da possibilidade de inclusão dessas pessoas em programas de proteção. As solicitações foram encaminhadas após reunião entre familiares da vítima e representantes do TJAL, incluindo o Centro de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais.

No ofício à Polícia Civil, direcionado ao delegado João Paulo Tenório, da 5ª Região, o TJAL também reforça a importância de medidas concretas de segurança e da adoção de protocolos alinhados a tratados internacionais e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre direitos das vítimas.

Já à Prefeitura de Palmeira dos Índios, a Coordenadoria de Direitos Humanos exige que o município ofereça apoio psicológico especializado, sigiloso e contínuo à família de Gabriel, indo além de ações paliativas.

A iniciativa tem como base princípios reconhecidos internacionalmente, como a Declaração da ONU sobre Justiça para Vítimas e a Resolução CNJ nº 253/2018. O TJAL destaca ainda o sofrimento vivido por pais e familiares em casos de violência letal e cobra do Poder Público um papel ativo na escuta, acolhimento e cuidado dessas vítimas secundárias.