Por Francês News

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades nas contratações de servidores pela Prefeitura de União dos Palmares. A ação foi iniciada pela 2ª Promotoria de Justiça do município após receber denúncias sobre a admissão de funcionários sem concurso público, fora das exceções previstas na Constituição Federal.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (13), a Promotoria apura indícios de que um grande número de servidores está ocupando cargos que não se enquadram como funções comissionadas ou contratações temporárias de interesse público excepcional. A promotora Jheise de Fátima Lima da Gama, responsável pelo caso, determinou que a prefeitura envie uma série de documentos para esclarecer a situação.

Entre os documentos solicitados estão a relação completa de todos os cargos existentes na administração municipal, com indicação de vagas e servidores comissionados, além de cópias das leis que criaram cargos em comissão ou autorizaram contratações temporárias. A Promotoria também requisitou a lista nominal de servidores admitidos sem concurso, incluindo terceirizados, com informações detalhadas como matrícula, cargo, data de admissão, setor de lotação e remuneração. Outro ponto investigado são eventuais contratos com cooperativas ou organizações sociais que possam estar intermediando mão de obra de forma irregular.

Além disso, o MPAL quer saber se há previsão de um novo concurso público para regularizar as contratações. O procedimento segue em andamento, e, caso sejam confirmadas as irregularidades, a Promotoria poderá adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública.