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Por Francês News O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) abriu um procedimento administrativo para investigar possíveis falhas no envio de documentos obrigatórios relacionados ao regime próprio de previdência do município de Belém, no Agreste alagoano. Segundo o MP, a prefeitura de Belém não entregou ao Ministério da Previdência Social os&nbsp;Demonstrativos de Aplicações e Investimentos de Recursos (DAIR), referentes a janeiro de 2019 a junho de 2023, e os&nbsp;Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), de janeiro de 2020 a junho de 2023.&nbsp;A medida foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial Eletrônico. A omissão levou à abertura de uma notícia de fato, convertida em procedimento administrativo pelo promotor de Justiça substituto&nbsp;Sérgio Ricardo Vieira Leite, da comarca de Taquarana. Em resposta preliminar, o município afirmou que os DIPRs foram enviados, mas reconheceu o não envio dos DAIRs devido a um&nbsp;"conflito no cadastro dos fundos de investimentos". O MP deu um prazo de&nbsp;15 dias&nbsp;para que a Prefeitura regularize a situação e apresente a documentação pendente.

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MP abre processo administrativo para investigar irregularidades ligadas a previdência em prefeitura de Belém

Por Redação Um homem de 56 anos foi preso nesta segunda-feira (4) durante uma operação conjunta das Polícias Civis de Alagoas e do Ceará. Ele é acusado de ser o mandante do duplo homicídio ocorrido em 26 de junho deste ano, no povoado Taquari, município de União dos Palmares, na Zona da Mata alagoana. As vítimas, Marcone Zeferino da Silva e Maria Lúcia Cândido da Silva, foram mortas a tiros em um crime que, segundo as investigações, teve motivação por vingança. A prisão foi realizada após o cumprimento de mandado de prisão preventiva no município de Juazeiro do Norte (CE). A operação foi conduzida pela Delegacia de Homicídios da 11ª Região de União dos Palmares, com apoio da 2ª Seccional de Interior Sul da Polícia Civil do Ceará. De acordo com o delegado Humberto Cassiano, o caso evidencia a importância da integração entre forças policiais no combate à criminalidade na região Nordeste. Relembre o caso Na tarde do dia 26 de junho, o casal foi assassinado dentro de casa no bairro Taquari, em União dos Palmares. Segundo relatos, as vítimas estavam deitadas quando homens armados invadiram o imóvel e efetuaram os disparos. Os autores fugiram em seguida. A área foi isolada por equipes da Polícia Militar, enquanto a Polícia Civil e o Instituto Médico Legal (IML) realizaram os procedimentos de perícia. Testemunhas relataram que Maria Lúcia poderia estar grávida, mas a informação ainda não foi confirmada oficialmente.

Acusado de ser mandante de duplo homicídio em União dos Palmares é preso. Foto: Reprodução

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Acusado de mandar matar casal em União dos Palmares é preso no Ceará

Redação com Metrópoles A Polícia Civil pediu a prisão de Alex Albert Giovanni da Silva, após ele ser identificado como o suspeito de “batizar” um iogurte com alguma substância química, usada por ele para dopar um homem, de 39 anos, e em seguida roubá-lo no crime conhecido como “boa noite Cinderela”. A ingestão da substância, misturada à bebida láctea, fez com que a vítima, cuja atividade consta em registros da polícia como estagiário, ficasse quatro dias internada, inconsciente, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal Doutor Benedicto Montenegro. O crime ocorreu na casa da vítima, na zona leste paulistana, após ela e Alex voltarem de um bar, no qual se encontraram por meio de um aplicativo de namoro, no último dia 16. A câmera de monitoramento de um mercado do bairro Vila Prudente (assista abaixo), mostra o homem e o criminoso conversando, por volta das 7h30, enquanto Alex pega um iogurte na geladeira. Após isso, ambos foram para a casa da vítima. <h4>Iogurte e roubo</h4> Na residência, o estagiário bebeu o iogurte, já batizado. Ele não sabe como o Alex teria injetado, ou colocado a substância no produto. Essa é a última lembrança que ele tem, porque perdeu a consciência logo em seguida. A câmera de monitoramento da rua onde a vítima mora mostra Alex, por volta das 10h30, colocando três malas de viagem na calçada, além de uma TV de 50 polegadas. As bagagens estavam cheias de objetos da vítima, como 50 peças de roupa e joias. O criminoso também roubou um celular de alto padrão e o cartão bancário do estagiário. Alex levou os itens roubados até uma pensão, no bairro do Belém, ainda na zona leste, onde permaneceu hospedado até o início dessa semana.

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Homem vai para UTI após beber iogurte com “boa noite Cinderela”

Por redação O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) decidiu, por maioria absoluta, que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar casos de responsabilidade ambiental objetiva da Braskem S.A. em ações trabalhistas. A decisão, tomada no julgamento de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), marca um precedente significativo para a jurisprudência, permitindo que processos relacionados ao fechamento de empresas nos bairros da capital alagoana, afetados por afundamento de solo, sejam avaliados pela Justiça do Trabalho. Com a declaração de competência da Justiça do Trabalho, as ações suspensas ou sobrestadas relacionadas ao tema terão sua tramitação regularizada nas Varas do Trabalho e Gabinetes do Regional. Essa decisão destaca a importância do IRDR, uma inovação processual introduzida pelo novo Código de Processo Civil, em 2015, que visa identificar processos com questões semelhantes para decisão conjunta, promovendo a eficiência e uniformidade na jurisprudência.

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TRE decide que Justiça do Trabalho poderá julgar ações da Braskem

Redação com MP/AL O Ministério Público de Alagoas apresentou nesta sexta-feira (02) denúncia contra homem suspeito de agredir jogador do time de futebol ASA durante partida realizada no dia 25 de janeiro, em Palmeira dos Índios. Ele foi denunciado por promover tumulto e praticar violência em evento esportivo, além de causar lesão corporal. O crime de tumulto e violência em eventos esportivos está previsto no artigo 201 da Lei 14.597/2023, que prevê reclusão de 1 a 2 anos, além de multa para esse tipo de prática. Já o crime de lesão corporal está previsto no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, que prevê reclusão de três meses a um ano. De acordo com o promotor de Justiça Márcio Dória, o Ministério Público pediu ainda que o denunciado seja proibido de frequentar o estádio Juca Sampaio, além do comparecimento do Cisp (Centro Integrado de Segurança Pública) em todos os jogos do CSE no estado. Relembre&nbsp;- No último dia 30, o MP realizou vistoria no Juca Sampaio para verificar questões de segurança. Na visita, foram encontrados aspectos a serem melhorados. “Algumas sugestões foram pontuadas, como o aumento da grade que cerca o campo e a necessidade de fechamento dos portões para evitar o contato entre as torcidas”, destacou o promotor. Na próxima terça-feira, 6 de fevereiro, às 9h, está agendada reunião entre o MP e outros órgãos públicos para tratar sobre a elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com regras para a realização do jogos de futebol na cidade.

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MPAL apresenta denúncia contra homem suspeito de agredir jogador em Palmeira dos Índios

Por redação Um homem suspeito ter envolvimento com tráfico de drogas morreu e outros dois foram presos após um confronto com agentes da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) no bairro do Jacintinho, em Maceió, na noite desta quinta-feira (16). Segundo informações repassadas pela corporação militar, a PM/AL mobilizou o batalhão da Rotam após receber uma denúncia de que seis pessoas traficavam drogas na região. Ao chegar no local, os militares foram alvejados por disparos de arma de fogo por dois homens. Durante o tiroteio, os dois suspeitos - de 19 e 24 anos - tentaram fugir, mas foram alcançados e rendidos pelos militares. Um terceiro homem, de 23 anos, também foi encontrado e tentou efetuar disparos contra os militares, que revidaram o ataque e atingiram o suspeito. O homem chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito. Durante a ação, os militares apreenderam 49g de maconha, 127g de cocaína três celulares, um rádio, uma balança de precisão, um revólver de calibre 38 e duas munições. Os militares relataram que os outros três suspeitos que também foram alvo da denúncia escaparam. Os agentes encaminharam os dois sobreviventes à Central de Flagrantes, no bairro do Farol, onde foram autuados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

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