Por Redação

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, instaurou um inquérito civil para apurar suspeita de uso irregular de recursos públicos na compra de um imóvel localizado em território indígena pela antiga gestão municipal. A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (19).

A investigação foi aberta a partir de uma representação da Defensoria Pública da União (DPU), que apontou indícios de infração político-administrativa e possível desvio de finalidade na aplicação do patrimônio público.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Ricardo de Souza Libório, estabelece como objetivo verificar a legalidade do ato administrativo e, se necessário, atribuir responsabilidades.

Entre as providências determinadas estão o registro do procedimento no sistema do MP, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, além de pedidos de informações à Receita Federal e outras diligências.

O inquérito segue em andamento, reunindo documentos e depoimentos para esclarecer se houve ou não irregularidades na gestão municipal.