Por Redação

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou o pedido do influenciador Emanuel Francisco dos Santos Júnior, conhecido como Babal Guimarães, para reaver veículos e joias apreendidos em operação policial. Ele é investigado por divulgação de jogos de azar, estelionato e lavagem de dinheiro.

A decisão, proferida pelo desembargador Tutmés Airan e confirmada pelo Pleno na terça-feira (19), considerou que a busca e apreensão realizada não se confunde com sequestro de patrimônio e, portanto, não está sujeita ao prazo de 60 dias para apresentação de denúncia, como alegava a defesa.

Babal Guimarães passou a ser investigado em junho de 2023, após suspeitas de crimes contra a economia popular. Em janeiro deste ano, a Justiça determinou a apreensão de veículos e joias em seu nome. Dois dias depois, em 27 de janeiro, o influenciador solicitou a restituição, argumentando ausência de denúncia formal no prazo legal.

O TJ/AL, entretanto, entendeu que o prazo citado pela defesa se aplica apenas a medidas de sequestro, não a buscas e apreensões. Os bens permanecem sob custódia do Estado até decisão final da Justiça.