Por Francês News

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo até a próxima segunda-feira (25) para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os esclarecimentos prestados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após os advogados do ex-presidente apresentarem um documento de 12 páginas negando qualquer descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte e refutando as acusações contidas no relatório da Polícia Federal (PF).

O relatório policial, que indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por crimes como coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, apontou supostas violações das cautelares. Entre os indícios citados está um documento de pedido de asilo político à Argentina, encontrado no celular do ex-presidente e caracterizado pela PF como uma potencial tentativa de fuga. A defesa classificou o documento como uma "minuta sem data nem assinatura" e acusou a PF de fazer uso político do caso.

Agora, a PGR tem a tarefa de analisar as alegações da defesa e se manifestar perante o STF. A Procuradoria pode, com base nesta análise, fazer novos pedidos ao ministro relator ou apenas dar ciência sobre os esclarecimentos. Embora o prazo original vença no domingo (24), as regras do Código de Processo Penal (CPP) prorrogam seu vencimento para o próximo dia útil, neste caso, segunda-feira, até as 19h30.

Em seu documento, a defesa de Bolsonaro reiterou que o ex-presidente tem cumprido todas as determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viajar e a participação em audiências. Os advogados também renovaram o pedido para que o STF reconsidere a decisão que decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro, que atualmente está proibido de usar celular e de ter contato com o filho, Eduardo Bolsonaro. O julgamento do ex-presidente pelos cinco crimes que responde no STF, incluindo tentativa de golpe de Estado, está marcado para começar no próximo dia 2 de setembro.