STF condena Carla Zambelli a mais de 5 anos de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento

STF condena Carla Zambelli a mais de 5 anos de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento
Foto: Lula Marques/ EBC

Por Francês News


Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira (22) o julgamento que condenou a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A ação penal refere-se ao episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando a parlamentar sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo após uma troca de provocações em um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.


A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, que foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram parcialmente. Marques votou pela absolvição de um crime e pela desclassificação de outro, entendendo pela prescrição. Já Mendonça absolveu Zambelli do porte ilegal, mas a condenou a oito meses por constrangimento. A execução da pena não é imediata, pois ainda cabem recursos no próprio STF.


Esta é a segunda condenação de Carla Zambelli no Supremo. No mês passado, a deputada foi presa na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido por Alexandre de Moraes. Ela havia sido condenada anteriormente a 10 anos de prisão por ser a autora intelectual da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, com o objetivo de emitir um mandato falso contra o ministro. O governo brasileiro já oficializou o pedido de extradição de Zambelli, que possui cidadania italiana.


Em nota, a defesa da parlamentar, liderada pelo advogado Fábio Pagnozzi, manifestou "surpresa e profundo desacordo" com a decisão, classificando-a como "recorde" e fruto de "interpretação extensiva e arbitrária". A defesa afirmou que a condenação será "firmemente contestada" por violar o devido processo legal e reafirmou que Zambelli se considera vítima de perseguição política, especialmente diante do processo de extradição em curso.