Por Redação

A Justiça de Alagoas condenou um sargento da Polícia Militar a dois anos e seis meses de prisão e determinou sua exclusão da corporação pelo crime de lesão corporal grave. A decisão da 13ª Vara Criminal da Capital foi proferida na segunda-feira (25) e se refere ao disparo efetuado na perna de um homem alcoolizado que resistiu a abordagem policial em Paripueira, em janeiro de 2017.

O caso ocorreu por volta das 03h30 do dia 8, quando a guarnição recebeu denúncia sobre indivíduos embriagados que estariam ameaçando pessoas após festividade municipal. Durante a abordagem, a vítima teria resistido, aplicando chutes contra o sargento, que respondeu com um tiro no joelho esquerdo do homem.

O inquérito e o exame de corpo de delito confirmaram que a vítima estava desarmada. O laudo pericial apontou incapacidade para atividades habituais por mais de 30 dias e debilidade permanente do membro atingido. A defesa alegou legítima defesa, mas o tribunal rejeitou a tese, destacando que a resistência do indivíduo não justificava o uso de arma de fogo e que não houve prova de ameaça real à integridade física dos policiais.

O juízo ressaltou que a força deve ser aplicada de forma progressiva, sendo o uso de armamento letal justificável apenas em último caso. Foram consideradas atenuantes a ficha funcional do sargento, com 31 anos de serviço público, e a confissão qualificada do acusado.

O militar condenado tem direito a recorrer em liberdade, e o Comando-Geral da PM/AL e a Corregedoria-Geral da corporação foram notificados da sentença.