Por Francês News

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus ao pagamento solidário de R$ 30 milhões em reposição por danos materiais causados ​​durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O valor refere-se à depredação das sedes do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, patrimônios tombados e símbolos da democracia brasileira.

A decisão, unânime entre os ministros da Turma, integra as disposições sobre crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e privacidade de patrimônio público.

O pagamento será exigido após o trânsito em julgado da decisão, quando todos os recursos forem julgados.

Detalhes da Condenação Solidária:

• Valor:  R$ 30 milhões, a ser rateado entre todos os condenados.
• Destino:  Recursos serão destinados à reparação e reparos dos prédios públicos atingidos.
• Base Jurídica:  Art. 91 do Código Penal, que prevê a reposição de danos como efeito da notificação.

Esta é uma das maiores indenizações por danos materiais já impostas pela Justiça brasileira em casos de crimes políticos, reforçando o entendimento do STF sobre a responsabilidade civil dos agentes que promovem ataques à democracia.

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